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Prefeitura de Belo Horizonte concede certidão de Baixa e Habite-se para obra irregular
A Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte realizou, em 15/03/2011, ação de fiscalização em edificação em obra localizada à Rua Desembargador Bráulio, bairro Taquaril, onde foi lavrado auto de embargo à mesma, tendo sido publicado no Diário Oficial do Município em 16/04/2011.
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1056241
É muito importante mencionar que, em momento algum, o responsável pela obra apresentou necessário projeto para sua realização, bem como ignorou a notificação do embargo recebida, não apresentando, portanto, nenhum recurso. A obra continuou seu percurso e o responsável não recebeu qualquer sanção pertinente. Apesar das citadas irregularidades, em 26/08/2011, a certidão de baixa e habite-se de da obra foi concedida.
No mês de novembro, do referido ano, foi enviado um minucioso relatório para ouvidoria do município, gabinete do prefeito e do vice, constando os nomes de todos os envolvidos, documentos e fotos, relatando os fatos e descrevendo as irregularidades no processo de liberação do Habite-se. Desde então, a Prefeitura só nos pede para aguardar, informando que os fatos estão sendo apurados.
Três meses de espera por respostas. Neste período a Defesa Civil emitiu laudo técnico atestando risco de desabamento parcial e, apesar da gravidade do acontecido e das conseqüências oriundas, nada de efetivo e imediato foi providenciado pela PBH.
No decurso da semana passada fomos informados, via um funcionário da ouvidoria, que o caso está encerrado e que a Prefeitura fez todo o possível. A Administração Municipal está lidando com os fatos como sendo um mero desentendimento entre vizinhos. Para trazer ainda mais enredo aos fatos, pessoas se fazendo passar por funcionários da PBH, iniciaram ações de intimidação contra entes de minha família.
Será que nos restará apenas e tão somente a sensação de impunidade que está sendo disseminada? Lamentável é a palavra que melhor exprime os sentimentos e narra os fatos, seja pelas irregularidades iniciais e/ou pelo descaso na tentativa em tentar saná-las.
Acontece que o ano de 2012 é um ano eleitoral e, com a certeza da candidatura a reeleição do então prefeito, ainda há a esperança de que medidas cabíveis sejam providenciadas, afinal, os cidadãos não estão dispostos a permanecerem sob um governo onde o desleixo por seus governados impera. Há de se mencionar que o poder vem do povo...
Caso os partidos políticos de oposição demonstrem maior interesse à situação de minha família, que ilustra uma pequena parcela de inúmeras outras, e queiram conhecer todos os detalhes, peço que entrem em contato, haja vista que os partidários do atual governo não se dignaram a qualquer manifesto.
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